ASPECTOS FISCAIS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE Procedimentos Fiscais para Prestadores e Tomadores de Serviços

Objetivo

Com o uso de documentos digitais (CT-e, MDF-e e NFS-e), o fisco tem maiores condições de identificar erros que podem gerar infrações materiais ou formais. Dessa forma, este curso objetiva formar e atualizar profissionais para o desempenho de suas funções levando em conta a questão fiscal e tributária (ICMS E ISSQN), preparando-os para apurar de forma correta a carga tributária adequada às prestações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim, pagamento indevido de tributos que possa culminar em autuação fiscal e para que possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.

Analisar, também, as obrigações acessórias do setor de transporte bem como a emissão e recebimento de documentos fiscais relativo às mercadorias transportadas.

A QUEM SE DESTINA

Profissionais das áreas fiscais e de logística (transporte, expedição, recebimento, armazenagem, compras, vendas, etc), bem como das áreas contábil, auditoria, administrativa e demais interessados na matéria.

Programa

Conceitos básicos

Serviço de transporte, prestação de serviços;

Transportador, tomador e destinatário;

Responsabilidade dos transportadores;

Transporte de carga, de pessoas e de passageiros;

Modalidades de serviços

- Transporte multimodal;

- Transporte intermodal;

Transporte com vários veículos - Comboio;

Condição de pagamento do frete - Cláusulas CIF e FOB;

Obrigações dos transportadores;

Tributação

Incidência e fato gerador do ICMS;

Cálculo do imposto

- Base de cálculo - inclusão do pedágio e do vale-pedágio;

- Alíquotas;

Apuração do ICMS - Compensação com crédito fiscal;

Benefícios fiscais – redução de base de cálculo e crédito fiscal presumido;

Substituição tributária - transportador de outra unidade da Federação;

Transportador autônomo;

Incidência e fato gerador do ISSQN;

Anulação de débito;

Redespacho e subcontratação – procedimentos fiscais;

CFOP.

Documentos fiscais

Emissão do documento fiscal para os diversos modais;

Dispensa da emissão;

Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e

- Modelo Operacional – etapas;

- Emissão, transmissão e consulta;

- DACTE - Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico;
- Autorização, rejeição e denegação;

- Cancelamento;

- Assinatura (certificado) digital;

- Documento Auxiliar da NF-E - DANFE;

- Alternativas de Contingência para o CT-e;
- Regras para emissão • Obrigações fiscais;

- contingência;

Confirmação de recebimento pelo destinatário na emissão da Nota Fiscal;

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e

- possibilidade de emissão pelo transportador e pelo tomador;

- Modelo Operacional – etapas;

- Autorização, rejeição e denegação;

- Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE;

- Cancelamento;

Instrutor

Nilson Gastaldo Guerra, advogado, graduado em Direito; pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.

Informações Gerais