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PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

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Objetivo

Justificativa

Com a implementação de ferramentas cada vez mais precisas de fiscalização e controle, o conhecimento por parte da empresa, do correto preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, bem como seu armazenamento, guarda, prazo de entrega, torna-se essencial para se diminuir os possíveis resultados negativos em demandas trabalhistas. As informações deste evento estarão de acordo com a Lei 9.528/97 e Instrução Normativa INSS/PRES. 85 de 2016 e demais normas que venham a ser publicadas até a data do mesmo, possibilitando que a empresa tenha mais segurança nas suas ações e planejamentos, além de corrigir as informações para o eSocial.

 

Objetivos

  • ·         Informar a maneira correta de preenchimento do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
  • ·         Analisar a obrigatoriedade de se manter, desde 01/04/2004, o PPP de todos os trabalhadores.
  • ·         Verificar a importância do Laudo Técnico de Condições Ambientais no Trabalho, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO
  • ·         Orientar a empresa e os empregados que tenham direito à aposentadoria especial sobre os períodos não cobertos pelo PPP
  • Aprimorar a cultura prevencionista  

 

 

Público Alvo

  • Profissionais da área da Saúde: Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Técnicos em Segurança do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Cipeiros e demais interessados na matéria
  • Profissionais da área de Recursos Humanos: Gerentes, Chefes, Analistas e Auxiliares de Pessoal e de Benefícios
  • Outros Profissionais: Empresários, Advogados, Auditores, Contadores, demais interessados no tema. 

 

 

Metodologia: Exposição dialogada. Análise de cases. Material de Apoio. Análise de formulário PPP

 

Programa

1. Histórico do PPP

2. Quando apresentar e a quem deve ser apresentado

2.1          Envio por meio magnético ao INSS

3. Relação entre o PPP e a aposentadoria especial

4. Períodos não cobertos pelo PPP – procedimentos

5. Divisões do PPP

                5.1          Seção I – Dados Administrativos

                5.2          Seção II – Registros Ambientais

                5.3          Seção III – Resultados de Monitoração Biológica

                               Resolução CFM sobre informações desta seção

                5.4          Seção de Responsabilização pelas informações prestadas

                               Preposto

6. Riscos Ambientais no Trabalho

                6.1          Profissional competente

                6.2          Quantificação e gradação dos riscos

                6.3          Comparativos e acautelamentos

                6.4          Desenvolvimento de ações inibidoras

                6.5          Resultado das ações desenvolvidas

7. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho      

                7.1          Profissional competente para levantamento de qualificação e a quantificação dos riscos

                7.2          Insalubridade, Periculosidade

                7.3          EPI, EPC

                7.4          Políticas de Conscientização e uso

                7.5          Resultado das ações desenvolvidas

8. PPRA – Programas de Riscos Ambientais

                8.1          Profissional competente – responsabilização

                8.2          Implementação de políticas e práticas

                8.3          Cultura Organizacional Preventiva e Implantação de Políticas

                8.4          Diferença entre mapeamento de riscos e mapa de riscos

                8.5          Resultado das ações desenvolvidas

9. PCMSO Programa de Saúde Ocupacional

9.1          Profissional competente e responsabilização

9.2          Responsabilidade civil e criminal do médico coordenador

9.3          ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

                Exame Admissional

                Periódico

                Mudança de Função

                Alteração no Grau de Risco

                Demissional

                Quando os ASO serão dispensados

                Apresentação de CID nos atestados

9.4          Prontuário clinico desdobramentos e importância

9.5          NTP – Nexo Técnico Previdenciário

9.6          FAP, SAT, RAT e o controle da morbidade

10  Responsabilidade da Empresa e de seus prepostos

11. Aposentadoria especial

                11.1        Documentos anteriores SB40, DSS8030 e DIRBEN 8030

11.2        Contribuição adicional para custeio das aposentadorias especiais

12. eSocial e o PPP

                12.1        Riscos Ambientais e de Segurança e Medicina do Trabalho

                12.2        Substituição do PPP pelo eSocial?

 

Instrutor

Christina Pila

- Advogada, Assessora empresarial.
- Consultora de Empresas, com Mais de 20 anos de Experiência na área trabalhista e previdenciária.
- Instrutora de Cursos, Palestras, Seminários, mesas-redondas para Empresas (Públicas e Privadas, ONGs, Órgãos de classe) não PR, CE, SC, RS e DF.
- Professora Universitária (1994 - 1998 - Universidade Estadual de Londrina). Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil.
- Autora de Artigos Jurídicos



Informações Gerais

Data:
30/08/2017
Duração:
1 dia(s)
Horário:
08h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Mercury 07 de setembro
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Av.07 de setembro 5368 Batel
Investimento:
R$ 789,00
Descontos:
02 inscrições 15% desconto ou Grátis a 3ª inscrição-04 inscrições 30% desconto ou a 5ª e 6ª inscrição Grátis.
Pagamento:
depósito, boleto bancário e todos cartões em até 12X
Material Incluso:
coffee breack, apostila,material de apoio, certificado e almoço.
Observações:
* Agende o pagamento de sua inscrição para data de realização do evento com descontos oferecidos.
Como chegar:

inscricao

 
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